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Miniatura de Ata de Registro de Preços. Caso o preço registrado fique maior que o preço de mercado. Renegociação.

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Miniatura de Edital. Uso da IN n.º 02/2008 – SLTI/MPOG como paradigma nas contratações do DF. Possibilidade.

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Miniatura de Dispensa. Contratação direta emergencial. Requisitos necessários.

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Miniatura de Convênio de Cooperação Técnica entre o TCDF e o Tribunal Administrativo de Moçambique

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