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Autorizadas auditorias em órgãos do GDF

As auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal são procedimentos que têm por objetivo comprovar a legalidade e a legitimidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e fundações do Governo do DF; avaliar os resultados dessa gestão quanto à eficácia, à eficiência e à economicidade; e fiscalizar a utilização de bens ou recursos públicos por entidades de direito privado ou por particulares.

Durante sessão plenária, o TCDF autorizou a realização de auditorias no Sistema de Limpeza Urbana e na Companhia Urbanizadora da Nova Capital. Também haverá inspeção na Secretaria de Saúde.

No SLU, o objetivo da investigação é verificar a regularidade da execução e a razoabilidade dos preços praticados nos contratos emergenciais que vigeram entre 2006 e 2011. A motivação foram indícios de irregularidades (Processo 13.265/2012) encontrados na gestão de contratos durante esse período.

Na Novacap, a auditoria a ser realizada (Processo 925/2003) está relacionada à fiscalização de pessoal da companhia. Os auditores irão, entre outras coisas, analisar os estudos sobre a implementação de um plano de previdência complementar e a solução do passivo trabalhista da empresa; verificar os procedimentos adotados para programar e controlar as horas extras dos empregados; e avaliar o sistema de controle de acesso e freqüência.

Na SES/DF, a inspeção vai examinar a regularidade da contratação de pessoal para a execução de atividade fim, via Termo de Parceria e Convênio, ou seja, sem a realização de concurso público (Processo 25.874/2007).

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