Curso oferecido pelo Tribunal de Contas do DF tratou sobre elaboração de termo de referência e normas de vigilância sanitária

A capacitação dos servidores e gestores é fundamental para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população do Distrito Federal, especialmente no que diz respeito aos processos para compra de equipamentos e materiais que irão abastecer as unidades básicas de saúde, hospitais e emergências. Nesta sexta-feira, dia 19 de agosto de 2016, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal concluiu o primeiro curso de capacitação voltado a contratações na área de saúde. Cerca de 40 alunos, entre servidores da Secretaria de Saúde do DF e do próprio Tribunal, participaram da turma.

O foco da capacitação foi a elaboração do Termo de Referência, instrumento inicial de toda contratação pública. A primeira parte do curso tratou sobre as normas legais relativas à licitação. A segunda parte, mais específica, abordou questões como o que deve ser exigido das empresas para qualificação técnica nos processos licitatórios; as Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); os materiais e equipamentos de saúde que necessitam de cadastro para serem oferecidos (enquadramento sanitário); e a incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, destaca que o objetivo do curso é dar mais eficiência à área de saúde. "Essa capacitação é para que eles saibam como melhor comprar equipamentos e materiais de saúde. Isso é essencial para melhorar o atendimento da população. É o Tribunal de Contas preocupado não apenas em fiscalizar e punir, mas principalmente em capacitar o gestor, o servidor, para que o serviço público seja oferecido à população com qualidade", argumenta.

O Secretário de Saúde do GDF, Humberto Lucena, admite que os servidores têm dificuldade para acompanhar a evolução da legislação e das decisões do TCDF relativas às licitações de saúde, e afirma que a parceria com o Tribunal pode ajudar a melhorar o planejamento e a gestão da saúde. "Acredito que esse curso tem o objetivo de dar uma fluidez maior, uma agilidade e eficiência maior ao processo de contratação em si, mas eu espero que essa parceria continue em outros cursos, como de planejamento, pesquisa de preços, fiscalização e controle", disse.