Contrato: Sempre que houver reajustamento dos preços avençados, a contratada deverá proceder ao respectivo recolhimento do reforço da caução, visando à atualização do valor dado em garantia.

SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA – ENUNCIADO Nº 42:

eajustamento de preços. Reforço de caução. Sempre que houver reajustamento dos preços avençados, a contratada deverá proceder ao respectivo recolhimento do reforço da caução, visando à atualização do valor dado em garantia.

Decisão TCDF  3592/1994 

 O TCDF decidiu: "a) doravante, sempre que houver reajustamento dos preços avençados, proceda o respectivo recolhimento do reforço da caução principal, visando a atualização do valor dado em garantia"