O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, vai promover o curso "Legislação de Pessoal no Setor Público com enfoque na LC 840/2011”, para os servidores do Governo do DF que atuam nessa área. A capacitação será realizada entre os dias 07 e 11 de novembro de 2016, das 14h às 18h, na sede da Escola de Contas. As aulas serão ministradas pelo secretário de Fiscalização de Pessoal do TCDF, Sebastião Cal de Miranda.

Legislação de Pessoal no Setor Público com enfoque na LC 840/2011

Carga Horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático
I Resumo histórico
II Disposições preliminares
III Cargos Públicos e Funções de Confiança
III.1 Provimento
III.2 Remanejamentos
III.3 Substituição
III.4 Acumulação
III.5 Vacância
IV Carreiras, Regime e Jornada de Trabalho
V Dos Direitos
V.1 Sistema Remuneratório
V.2 Férias
V.3 Licenças
V.4 Afastamentos
V.5 Tempo de Serviço e Tempo de Contribuição
V.6 Direito de Petição
VI Dos Deveres
VII Regime Disciplinar
VIII Processos de Apuração de Infração Disciplinar
IX Seguridade Social
X Disposições Finais e Transitórias