O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas (ESCON), oferece o curso “Legislação de Pessoal no Setor Público com enfoque na LC 840/2011”, voltado para os servidores da área de legislação de pessoal do Governo do DF.
A capacitação será realizada de 18 a 22 de junho de 2018, das 14h às 18h, na sede da ESCON (Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 1, lote 226 – em frente à Escola de Governo.
As inscrições começam nesta segunda-feira, dia 4 de junho, e vão até o dia 11 de junho, e podem ser feitas por meio do site da Escola de Contas do TCDF
As aulas serão ministradas pelo Auditor de Controle Externo do TCDF Sebastião Cal de Miranda.
SERVIÇO:
Legislação de Pessoal no Setor Público com enfoque na LC 840/2011
Carga Horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático:
I Resumo histórico
II Disposições preliminares
III Cargos Públicos e Funções de Confiança
III.1 Provimento
III.2 Remanejamentos
III.3 Substituição
III.4 Acumulação
III.5 Vacância
IV Carreiras, Regime e Jornada de Trabalho
V Dos Direitos
V.1 Sistema Remuneratório
V.2 Férias
V.3 Licenças
V.4 Afastamentos
V.5 Tempo de Serviço e Tempo de Contribuição
V.6 Direito de Petição
VI Dos Deveres
VII Regime Disciplinar
VIII Processos de Apuração de Infração Disciplinar
IX Seguridade Social
X Disposições Finais e Transitórias
