O Tribunal de Contas do DF suspendeu, nesta quinta-feira, dia 02 de maio de 2013, o Pregão Eletrônico nº 27/2012, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que cuida da implantação do sistema de vídeo-monitoramento em diversas cidades do DF. Ao analisar a representação protocolada por uma empresa do ramo, o plenário da Corte entendeu que poderia haver restrição da competitividade e um possível direcionamento do certame.

O documento apresentado pela empresa aponta que as especificações técnicas feitas no edital de licitação comprometem o caráter competitivo, uma vez que apenas uma marca atenderia as exigências.

A licitação, estimada em R$ 30.072.358,22, prevê o fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo instalação, treinamento e manutenção. A abertura das propostas estava marcada para esta sexta-feira, dia 03 de maio de 2013, às 8h.

Histórico do processo nº 2.220/2013

O mesmo pregão já havia sido suspenso pelo TCDF, no dia 05 de fevereiro, por possíveis irregularidades no edital. Entre tais falhas, estavam erros na realização da pesquisa de preços, o que poderia gerar um prejuízo de R$ 4.099.190,00. Depois que a Secretaria de Segurança Pública apresentou as justificativas e promoveu os ajustes no edital, o Tribunal autorizou a continuidade do certame no dia 02 de abril de 2013.