NOTÍCIAS

PRESIDENTE DO TCDF PERMITE, AD REFERENDUM, CONTINUIDADE DE CONTRATO DO ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Ávila e Silva,  ad referendum do Plenário, decidiu tomar conhecimento do recurso impetrado pela Fundação Pólo Ecológico de Brasília – FUNPEB  ante os termos da Decisão nº 6721/2006 e o considerou parcialmente procedente.
Com a decisão, foi permitida a continuidade, a título provisório, da execução do contrato celebrado entre a FUNPEB E O ICS, apenas no tocante à mão-de-obra alocada pelo Instituto, devendo a Fundação, quando aos demais ítens contratados junto ao ICS, adotar as medidas legais cabíveis no sentido de serem procedidas as devidas licitações ou, quando for lícito, a firmatura de contratos com dispensa/inexigibilidade de licitação, que sejam de forma direta com os prestadores de serviço ou fornecedores e atendam pelamente às exigências da Lei 8666/93.
No recurso apresentado ao TCDF, a principal argumentação da FUNPEB para a continuidade do contrato da mão-de-obra reside na questão da dependência da entidade em relação ao pessoal alocado por meio do contrato com o ICS, sem o qual se coloca em risco o plantel de animais.

Você também pode se interessar por:

Capa da Matéria: Nota de pesar

Nota de pesar

Artigo de conteúdo web • Publicado por Polyana Resende • Em 18/01/2025 16:22
Categorias: Notícias Destaque
Capa da Matéria: Inscrições abertas para curso prático de elaboração de planilhas para contratos de terceirização

Inscrições abertas para curso prático de elaboração de planilhas para contratos de terceirização

Artigo de conteúdo web • Publicado por Test Test • Em 18/01/2025 16:22
Categorias: Notícias Destaque
Capa da Matéria: Transparência e interação com a sociedade: novo presidente do TCDF assume o cargo com planejamento de ações prioritárias

Transparência e interação com a sociedade: novo presidente do TCDF assume o cargo com planejamento de ações prioritárias

Artigo de conteúdo web • Publicado por Polyana Resende • Em 18/01/2025 16:22
Categorias: Notícias Destaque