Visitas fazem parte de um plano de trabalho para acompanhar o direcionamento dos recursos públicos do PDAF

Representantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, da qual o Tribunal de Contas do DF faz parte, visitaram as Regionais de Ensino de Planaltina e de Ceilândia nos dias 2 e 3 de abril. A iniciativa faz parte de uma fiscalização para prevenir irregularidades na aplicação dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). 

O grupo de trabalho verificou a regularidade do funcionamento do sistema, ouviu demandas, reclamações e informações dos coordenadores regionais de ensino sobre o funcionamento do Cartão PDAF. Esse meio de pagamento foi disponibilizado para os gestores no final do ano passado. Antes disso, os pagamentos aos fornecedores eram feitos em cheque.  

O grupo de trabalho é coordenado pelo promotor de Justiça Cláudio João Freire. Ele lembra que já foram detectadas irregularidades no uso do dinheiro do programa para a execução de obras de engenharia e a compra de mobiliário nas escolas públicas do DF. “Foram realizadas diversas operações policiais nos últimos anos envolvendo a aplicação de recursos do PDAF nas regionais de ensino, como a operação Hogwarts e a operação Mobília de Ouro”, afirmou. 

O PDAF consiste em uma ferramenta de repasse de verbas públicas a instituições de ensino que estejam com as contas em dia. Os recursos devem ser direcionados para desenvolver iniciativas previstas em plano de gestão destinadas à melhoria da qualidade do ensino e ao fortalecimento da gestão democrática. 

A Rede de Controle da Gestão Pública do DF é composta pelo Tribunal de Contas do DF; pela Polícia Civil do DF; Controladoria-Geral do DF; pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; pelo Ministério Público junto ao TCDF; pela Secretaria de Fazenda do DF; e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.