O TCDF suspendeu nesta quinta-feira (25/07) o Edital de Concorrência nº01/13 do Serviço de Limpeza Urbana, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços, operação e manutenção do Aterro Sanitário Oeste, localizado na Região Administrativa de Samambaia.
A representação feita pela empresa ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA aponta possíveis irregularidades no edital em relação à divergência no prazo de formulação do preço, incompatibilidade do objeto licitado, variação de 10% nos preços e diferenças nos quantitativos de resíduos sólidos a serem encaminhados ao aterro.
Em função dessas inconsistências, a Corte concedeu prazo de 10 dias para que o SLU apresente esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. Além disso, o TCDF solicitou ao Serviço de Limpeza Urbana que informe se esta licitação se enquadra nos estudos da Parceria Público Privada dos resíduos sólidos.
Em janeiro, o Tribunal determinou a suspensão cautelar da mesma licitação, revogada posteriormente, após constatar falhas relacionadas ao projeto básico, restrição da competitividade do certame e preços bem acima daqueles praticados pelo próprio SLU.
Processo 20.983/13