O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai promover o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos – Teoria e Aplicações” no período de 19 a 23 de junho. Voltado aos servidores do Governo do DF, o treinamento vai abordar as principais mudanças promovidas pelo novo marco regulatório, além de aspectos gerais sobre licitações e contratos trazidos pela Lei 14.133/21.
Os interessados têm até o dia 15 de junho para se inscrever pela página https://escon.tc.df.gov.br/cursos. Ao todo, serão ofertadas 30 vagas.
O curso será realizado das 14h às 18h, na Escola de Contas Públicas do TCDF, que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226. A carga horária do curso é de 20h. As aulas serão ministradas pelo instrutor Oswaldo Junqueira Vaz Junior, que é supervisor de Planejamento da Contratação do TCDF.
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Supervisão de Ações Educacionais da Escon/TCDF: (61) 3314-2934 ou saed.gab@tc.df.gov.br.
Serviço
Curso “Nova Lei de Licitações e Contratos – Teoria e Aplicações
Período: de 19 a 23/06, das 14h às 18h
Local: Escola de Contas do TCDF, Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226.
Inscrições: até 15/06
Confira o conteúdo programático do curso:
Nova Lei de Licitações – Lei Nº 14.133/2021
▪ Dos agentes públicos – gestão por competências;
▪ Processo licitatório e suas fases;
▪ Modalidades de licitação e suas alterações;
▪ Critérios de julgamento;
▪ Contratação direta;
▪ Inexigibilidade de licitação;
▪ Dispensa de licitação;
▪ Procedimentos auxiliares;
▪ Credenciamento;
▪ Pré-qualificação;
▪ Do procedimento de manifestação de interesse;
▪ Sistema de Registro de Preços (SRP);
▪ Registro Cadastral.
Contratos Administrativos
▪ Formalização dos contratos;
▪ Das garantias;
▪ Da alocação de riscos;
▪ Das prerrogativas da administração;
▪ Da duração dos contratos;
▪ Da execução dos contratos;
▪ Da alteração dos contratos e dos preços;
▪ Das hipóteses de extinção dos contratos;
▪ Da nulidade dos contratos;
▪ Dos meios alternativos de resolução de controvérsias;
▪ Infrações e sanções administrativas;
▪ Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos;
▪ Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
