O Tribunal de Contas do Distrito Federal examina, por meio do Processo 14.681/2013, suposto direcionamento dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura. A Corte também apura possível restrição à participação de pessoas físicas nos processos seletivos e inclusão de atividades próprias da Secretaria de Estado de Cultura, não passíveis de custeio pelo FAC, como encomenda de pesquisa científica.

A investigação tem como base a Representação nº 11/2013 do Ministério Público junto ao TCDF, a qual aponta os indícios de irregularidades no edital nº 05/2013, que trata da seleção pública de projetos de ficção, animação e/ou documentário. Entre as falhas levantadas estão a interferência no conteúdo temático e criativo e a exigência de constituição de pessoa jurídica. O prazo para a entrega dos projetos vai até o dia 12 de maio de 2013.

A Secretaria de Cultura tem cinco dias úteis para apresentar as justificativas.