Unanimidade,   decidiu “autorizar o prosseguimento do Edital de Pregão Eletrônico nº 560/07 – CECOM/SUPRI/SEPLAG, de interesse da BRASILIATUR, objetivando a contratação de empresas para prestação de serviços relacionados com o evento denominado Natal Solidário do Distrito Federal – 2007”.
Por maioria, o TCDF determinou “a fiscalização do contrato que vier a ser estabelecido, especialmente quanto à economicidade e compatibilidade com os preços praticados no mercado”.

<li>PROCESSO Nº 37.988/07  DECISÃO Nº 6154/2007