Relatório apontou falhas na construção das vias destinadas à circulação de bicicletas e divergências de informações entre órgãos do Governo

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu reiterar à Casa Civil, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana por Bicicletas no DF, que indique cada um dos locais onde houve a necessidade de destruição e reconstrução de trechos das ciclovias do Plano Piloto, bem como, em cada caso, os motivos para o retrabalho. O órgão também deverá indicar as diferenças de erro de execução e erro de projeto e apontar o valor pago à contratada por conta de cada trecho refeito.

O TCDF ainda determinou que a Casa Civil se manifeste sobre as objeções levantadas pela sociedade civil, mediante vistoria cidadã realizada pela Associação Rodas da Paz. Entre as possíveis irregularidades estão: a existência de fissuras, trincas e ondulações em alguns trechos; danos às redes de infraestrutura, principalmente de água e de telefonia; prejuízos causados às faixas verdes nas Superquadras Norte e Sul; o compartilhamento de calçadas de pedestres e ciclovias sem a observância da faixa mínima projetada de 3m e a ausência de previsão de rede de iluminação das ciclovias.

Nessa fiscalização, foram apontadas falhas que o corpo técnico do TCDF também identificou. Entre elas, a não-realização de uma audiência pública com a população; falta de aprovação prévia dos projetos das ciclovias pelo Detran/DF.

Processo Nº 17317/12