jornal.jpg Inexigibilidade. Fornecedor exclusivo. Declaraçao de Exclusividade. Decisão TCDF 7464/1998 O Tribunal decidiu: "IV – recomendar ao IDR, com base na Decisão n.º 1129/97 desta Corte,...

jornal.jpg Licitação. A quantidades mínimas para a capacidade técnico-profissional não é compatível com os termos do art. 30, I, da Lei n° 8.666/93. DECISÃO NORMATIVA Nº 02/2003. "a) no que diz...

jornal.jpg Licitação. A garantia a que se refere o art. 56 da Lei nº 8.666/93, destinada a assegurar o adimplemento do contrato, poderá ser exigida do adjudicatário convocado para contratar, no...

jornal.jpg Licitação. Havendo suspeita de existência de possível conluio, seja referido fato denunciado ao Ministério Público, com fulcro no art. 93 da Lei n.º 8.666/93. Decisão TCDF 198/1999 O...

jornal.jpg Dispensa Licitação: Nos casos de dispensa de licitação a Administração deve promover a realização de pesquisa de preços, com no mínimo 03 orçamentos, tendo por fim a comprovação da...

logotcdf4-1068x626.png O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu tomar conhecimento da Concorrência nº 61/2008 ? ASCAL/PRES, do tipo menor preço, no regimento de execução indireta ?...

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jornal.jpg NOTA O Tribunal de Contas do Distrito Federal, na sessão do dia 15 de dezembro, deliberou pela continuidade, durante o recesso regimental, dos trabalhos iniciados com o intuito...

jornal.jpg A solenidade foi presidida pelo Conselheiro Manoel de Andrade e contou com a participação dos Conselheiros Renato Rainha, vice presidente da Corte, Conselheiro Ronaldo Costa Couto,...

jornal.jpg >> Clique aqui para ir para o site da XVI SEMAT

logotcdf4-1068x626.png O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Paulo César de Ávila e Silva, o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador...

logotcdf4-1068x626.png POLICIAIS CIVIS PODEM RECEBER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade, “informou ser juridicamente viável a concessão do...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a “suspensão ad cautelam” do Edital de concorrência nº 024/2007 – ASCAL/PRES, lançado pela Companhia Urbanizadora...

logotcdf4-1068x626.png O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Paulo César de Ávila e Silva fará, na tarde desta quarta feira, 13 de junho, a abertura da XIII edição do...

logotcdf4-1068x626.png O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Cons. Paulo César de Ávila e Silva,ad referendum do Plenário, determinou “a suspensão ad cautelam do procedimento...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu “considerar a Lei 3881/06, que altera a Lei 3.824/06, no que diz respeito aos valores dos vencimentos das Carreiras...

logotcdf4-1068x626.png Técnicos dos Tribunais de Contas de vários estados estarão reunidos, na próxima segunda feira, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, com técnicos da Secretaria do...

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logotcdf4-1068x626.png Entre os dias 22 a 26 próximos, o Tribunal de Contas do Distrito Federal estará promovendo a I Semana do Servidor e a XI Semana de Saúde, com abertura na segunda feira, 22,...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade está “solicitando à Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (SUDESA), em face dos riscos da continuidade...