jornal.jpg DECISÃO Nº 3427/1996: O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, decidiu conhecer da consulta, orientando a Jurisdicionada que caberá a publicação obrigatória, nos termos do art. 1o...

jornal.jpg Licitação. Ausência de justificativas para adoção dos índices contábeis. DECISÃO Nº 1363/1997: O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, decidiu:" (…); II – dar ciência à NOVACAP das...

jornal.jpg Edital. Exigência de índices contábeis nos patamares vistos no item 5.1.3 do edital desacompanhada das devidas justificativas e ausência de previsão que possibilitará a demonstração da...

jornal.jpg Licitação. Necessidade de caracterizar adequadamente o objeto. Decisão TCDF 650/2004 O Tribunal decidiu: "III – alertar a NOVACAP para a necessidade de observar, doravante, com maior...