jornal.jpg DECISÃO Nº 3427/1996: O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, decidiu conhecer da consulta, orientando a Jurisdicionada que caberá a publicação obrigatória, nos termos do art. 1o...

jornal.jpg Licitação. Ausência de justificativas para adoção dos índices contábeis. DECISÃO Nº 1363/1997: O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, decidiu:" (…); II – dar ciência à NOVACAP das...

jornal.jpg Edital. Exigência de índices contábeis nos patamares vistos no item 5.1.3 do edital desacompanhada das devidas justificativas e ausência de previsão que possibilitará a demonstração da...

jornal.jpg Licitação. Necessidade de caracterizar adequadamente o objeto. Decisão TCDF 650/2004 O Tribunal decidiu: "III – alertar a NOVACAP para a necessidade de observar, doravante, com maior...

jornal.jpg Licitação. A comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa é possível e, em casos excepcionais, é admissível a exigência de quantidades mínimas para comprovar essa capacidade...

jornal.jpg Serviços contínuos – Criterio de reajuste. Decisão TCDF 8822/1998 O TCDF decidiu: "II – determinar ao DER/DF que: a) faça prever, expressamente, nos futuros contratos: 1) os...

jornal.jpg Contrato. Na efetivação de subcontratação de empresa para realizar parte do objeto desse certame licitatório deve ser exigido da subcontratada, previamente, comprovação de possuir a...

jornal.jpg Compras. As compras devem ser precedidas de levantamento de preços de mercado, observando o disposto no art. 15, V, da Lei n.º 8.666/93, com vistas a orientar os procedimentos de escolha...