jornal.jpg Serviços Continuados – Inclusão em contrato de prestação de serviço continuado de cláusula expressa no sentido de a contratada comprovar, mês a mês, o efetivo recolhimento dos encargos...

logotcdf4-1068x626.png Em sessão administrativa realizada nesta sexta feira, 11/12, dando seqüência à sessão iniciada na quinta feira, 10/12, por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito...

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logotcdf4-1068x626.png O Tribunal de Contas do Distrito Federal está alertando a Empresa Brasiliense de Turismo ? BrasiliaTur, quanto à necessidade de serem adotadas medidas concretas com vista à...

jornal.jpg Licitação. Não devem ser consideradas, para a formulação do valor estimado da licitação, propostas exorbitantes e/ou inexeqüíveis, bem como que não é necessário que a estimativa de...

jornal.jpg Licitação. Não é permitida a exigência prévia de instalações, aparelhamento e pessoal técnico para participação em licitação. Decisão TCDF 9393/2000 O Tribunal decidiu: "II) exigiu-se...

jornal.jpg Licitação. A comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo são alternativos, ficando a Administração, se considerar necessária a exigência, adstrita à opção por um deles,...

jornal.jpg Licitação. As estimativas de preços devem observar os preços que estiverem sendo praticados pela Administração Pública para o mesmo produto ou serviço. Decisão TCDF 5465/2005 O Tribunal...

jornal.jpg Serviço técnico-especialiado de Informática. Em licitações envolvendo projetos desenvolvidos especificamente para o órgão/entidade e serviços técnicos especializados na área de...

jornal.jpg Serviços contínuos. No caso de serviços contínuos, a escolha da modalidade de licitação deve levar em conta o custo total do contrato, considerando todo o período previsto para sua...

jornal.jpg Licitação: Inclusão do orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, de acordo com o art. 40, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93;...

jornal.jpg SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA – ENUNCIADO Nº 68: Licitação. Inexigibilidade. Profissionais do setor artístico. A consagração pela crítica e opinião pública requerida nas contratações de...

jornal.jpg Licitação. Observar, nas licitações em que seja utilizada a modalidade convite, a participação de, no mínimo, três interessados aptos. Decisão TCDF 8896/1996 O Tribunal decidiu: “III –...

jornal.jpg Licitação. A garantia prevista no art. 31, III, da Lei nº 8.666/93 poderá ser exigida para participação em licitação, observados os critérios e as modalidades a que se referem o art. 56,...

jornal.jpg Compras. A previsão de marca somente é admissível quando for tecnicamente justificável. Decisão TCDF 586/2002 O Tribunal decidiu: " III – alertar a Subsecretaria de Compras e...

jornal.jpg Inexigibilidade. Contrato para consultoria e execução de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia , por inexibilidade de licitação, foi considerado irregular por...

jornal.jpg Licitação. As estimativas de preços devem ser feitas com pelo menos 03 orçamentos válidos. Decisão TCDF 5333/2004 OTribunal decidiu: "j) refazer as estimativas para a contratação,...

jornal.jpg Licitação. Deve ser permitido a comprovação de qualificação técnica mediante atestados distintos quando as capacidades requeridas são independentes. Decisão TCDF 4674/2004 O Tribunal...

jornal.jpg Licitação. Exigir previamente das contratadas a comprovação de quitação com a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em consonância com o previsto nos arts....

jornal.jpg Pregão. A Administração deve dar preferência à modalidade pregão em suas licitações, sempre que o objeto da licitação e do futuro contrato for a aquisição de bens ou serviços comuns ,...

jornal.jpg Inexigibilidade. Fornecedor exclusivo. Declaraçao de Exclusividade. Decisão TCDF 7464/1998 O Tribunal decidiu: "IV – recomendar ao IDR, com base na Decisão n.º 1129/97 desta Corte,...

jornal.jpg Licitação. A quantidades mínimas para a capacidade técnico-profissional não é compatível com os termos do art. 30, I, da Lei n° 8.666/93. DECISÃO NORMATIVA Nº 02/2003. "a) no que diz...

jornal.jpg Licitação. A garantia a que se refere o art. 56 da Lei nº 8.666/93, destinada a assegurar o adimplemento do contrato, poderá ser exigida do adjudicatário convocado para contratar, no...

jornal.jpg Licitação. Havendo suspeita de existência de possível conluio, seja referido fato denunciado ao Ministério Público, com fulcro no art. 93 da Lei n.º 8.666/93. Decisão TCDF 198/1999 O...

jornal.jpg Dispensa Licitação: Nos casos de dispensa de licitação a Administração deve promover a realização de pesquisa de preços, com no mínimo 03 orçamentos, tendo por fim a comprovação da...

logotcdf4-1068x626.png O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu tomar conhecimento da Concorrência nº 61/2008 ? ASCAL/PRES, do tipo menor preço, no regimento de execução indireta ?...

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jornal.jpg NOTA O Tribunal de Contas do Distrito Federal, na sessão do dia 15 de dezembro, deliberou pela continuidade, durante o recesso regimental, dos trabalhos iniciados com o intuito...

jornal.jpg A solenidade foi presidida pelo Conselheiro Manoel de Andrade e contou com a participação dos Conselheiros Renato Rainha, vice presidente da Corte, Conselheiro Ronaldo Costa Couto,...

jornal.jpg >> Clique aqui para ir para o site da XVI SEMAT

logotcdf4-1068x626.png O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Paulo César de Ávila e Silva, o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador...

logotcdf4-1068x626.png POLICIAIS CIVIS PODEM RECEBER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade, “informou ser juridicamente viável a concessão do...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a “suspensão ad cautelam” do Edital de concorrência nº 024/2007 – ASCAL/PRES, lançado pela Companhia Urbanizadora...

logotcdf4-1068x626.png O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Paulo César de Ávila e Silva fará, na tarde desta quarta feira, 13 de junho, a abertura da XIII edição do...

logotcdf4-1068x626.png O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Cons. Paulo César de Ávila e Silva,ad referendum do Plenário, determinou “a suspensão ad cautelam do procedimento...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu “considerar a Lei 3881/06, que altera a Lei 3.824/06, no que diz respeito aos valores dos vencimentos das Carreiras...

logotcdf4-1068x626.png Técnicos dos Tribunais de Contas de vários estados estarão reunidos, na próxima segunda feira, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, com técnicos da Secretaria do...

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logotcdf4-1068x626.png Entre os dias 22 a 26 próximos, o Tribunal de Contas do Distrito Federal estará promovendo a I Semana do Servidor e a XI Semana de Saúde, com abertura na segunda feira, 22,...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade está “solicitando à Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (SUDESA), em face dos riscos da continuidade...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas, por maioria, de acordo com voto do relator, decidiu “dar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público junto à Corte e considerar...

logotcdf4-1068x626.png Comitiva de Moçambique participa, a convite do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Paulo César de Ávila e Silva, de Sessão Ordinária da Corte...

logotcdf4-1068x626.png Uma sessão ordinária marcou o início das atividades do Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal em 2008. Os Conselheiros aprovaram as 179 Decisões Liminares que...

logotcdf4-1068x626.png TRANSPARÊNCIA O Tribunal de Contas do Distrito Federal, em atendimento à Lei nº 4.008, de 30 de agosto de 2007, que aprovou a “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou, “com fundamento no art. 198 do Regimento Interno do Tribunal, até ulterior decisão da Corte, a suspensão...

logotcdf4-1068x626.png Em sessão especial, marcada para acontecer na próxima quinta feira, dia 26 de julho, a partir das 15 horas, o Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal estará...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu manter suspenso, até ulterior deliberação do Tribunal, o procedimento licitatório, “por intermédio do qual a...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar sessão especial, marcada para acontecer na próxima quinta feira, 9 de agosto, a partir das 15 horas, para...

logotcdf4-1068x626.png O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu “considerar parcialmente procedente o pedido de reexame interposto pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do...

logotcdf4-1068x626.png Em sessão plenária, realizada na tarde desta terça feira, 30/10, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, por maioria, “admitir o pedido de reexame interposto pela...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, TCDF, por maioria, considerou que "o Decreto 26.555/06 não guarda compatibilidade com a Lei 4.320/1964 (Norma Geral de...

logotcdf4-1068x626.png O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Paulo César de Ávila e Silva, recebeu, na manhã desta segunda feira, a visita dos membros do Tribunal...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu realizar sessão especial, marcada para acontecer no dia 9 de agosto, a partir das 15 horas, para apreciar o...

logotcdf4-1068x626.png A Coordenação do Décimo Terceiro Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo havia recebido, até o inicio da tarde desta quarta feira, 06 de...

logotcdf4-1068x626.png O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Cons. Paulo César de Ávila e Silva e o Conselheiro Ronaldo Costa Couto serão homenageados, nesta quarta feira (27/02),...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do TCDF, por unanimidade, de acordo com o voto do relator, decidiu “considerar ilegal as disposições do edital de Concorrência nº 01/2007 – ST(destinada à...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou “a suspensão ad cautelam do Pregão Eletrônico nº 2.2007, da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal –...

logotcdf4-1068x626.png O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou os valores do orçamento da Corte para 2008, com uma redução de 8,3% no valor global em relação ao orçamento...

logotcdf4-1068x626.png Com objetivo de promover o aperfeiçoamento da Administração Publica Distrital, o Tribunal de Contas do Distrito Federal abre, na próxima sexta feira, dia primeiro de junho,...

logotcdf4-1068x626.png Unanimidade, decidiu “autorizar o prosseguimento do Edital de Pregão Eletrônico nº 560/07 – CECOM/SUPRI/SEPLAG, de interesse da BRASILIATUR, objetivando a contratação de...